O deputado federal Emidinho Madeira, em um movimento para garantir a transparência e a efetividade na aplicação de recursos públicos, tomou uma atitude proativa nesta quinta-feira, 16. Ele recorreu às suas redes sociais para divulgar um vídeo, onde cobrava do prefeito de Carmo do Rio Claro, informações sobre o atraso no repasse de uma emenda parlamentar que ele havia assegurado para o município. Este recurso, de suma importância, estava destinado a ser repassado para várias entidades assistenciais da região, desempenhando um papel crucial no suporte e na assistência à comunidade local.
As entidades beneficiadas pela emenda incluíam a Casa da Criança Naina Krauss, com um montante de 50 mil reais; o Lar do Idoso Frederico Ozanam, destinatário de 100 mil reais; o Lar Nossa Senhora do Carmo, com uma alocação de 70 mil reais; e a APAE, que receberia 100 mil reais. O depósito desses fundos foi efetuado no dia 7 de julho, indicando uma clara intenção do deputado em apoiar essas instituições vitais.
Em resposta, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro, convidou representantes das entidades mencionadas para uma reunião no gabinete do prefeito. Neste encontro, Raissa Ribeiro de Paula, chefe da divisão de convênios, esclareceu a situação. Ela explicou que o prazo para o repasse das emendas ainda estava dentro do limite exigido e assegurou que as entidades receberiam os valores assim que toda a documentação necessária estivesse pronta.
A prefeitura de Carmo do Rio Claro vem esclarecer que faz todos os repasses de recursos indicados por deputados federais e estaduais às finalidades as quais são destinadas, em especial às entidades assistenciais, que desempenham importante papel na melhoria de vida da comunidade local.
Todos os repasses seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, exigindo que tais recursos sejam repassados por termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação, após a aprovação de plano de trabalho elaborado pela própria associação que irá receber o recurso.
A tramitação de todo o processo para a formalização de parceria leva em média 90 dias, desde a nomeação de comissão, gestor do contrato, elaboração de pareceres técnicos, jurídicos e administrativos, além de publicações que obedecem aos prazos específicos. Esse prazo pode variar conforme as demandas dos setores envolvidos e deve ser rigorosamente seguido, conforme estabelece a Lei, garantindo a segurança jurídica do Município e, especialmente, das Organizações da Sociedade Civil.
Graças ao empenho e dedicação dos servidores e, devido à importância dos recursos para as entidades, todo o processo é feito com muito rigor, mas também, dentro da agilidade que é permitida. Foi assim com os R$ 50 mil transferidos na data de ontem, 16 de outubro, para o Lar do Idoso Frederico Ozanam, de outro recurso indicado pelo deputado federal Luís Tibé.
Seguem as datas de início de cada tramitação, conforme recebimento dos Planos de Trabalho elaborados pelas próprias entidades:
– Lar Nossa Senhora do Carmo: 28 de agosto (prazo final 26 de novembro).
– APAE: 11 de setembro (prazo final 10 de dezembro).
– Casa da Criança: 25 de setembro (prazo final 24 de dezembro).
– Lar do Idoso: 25 de setembro (prazo final 24 de dezembro).
Vale ressaltar que os investimentos em todas as entidades assistenciais têm sido crescentes desde o início de 2021, chegando a quase R$ 9 MILHÕES de repasses, um aumento significativo em relação aos anos anteriores para que cada associação possa oferecer um trabalho contínuo de assistência aos carmelitanos, cada um em sua área de atuação.
Esse é um compromisso da Prefeitura!
