Na última segunda-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) assinaram uma parceria institucional para enfrentar a violência política contra as mulheres no estado. Essa colaboração visa implementar ações conjuntas conforme a Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política como crime e estabelece medidas para prevenir e combater esse tipo de violência.
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A parceria busca definir rotinas de investigação e processar crimes relacionados, garantindo a inclusão de mulheres transgênero no conceito de gênero. O presidente do TRE, desembargador Ramom Tácio de Oliveira, ressaltou a importância de assegurar a voz de todos no estado democrático de direito.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Oliveira, destacou a sub-representação feminina nos cargos públicos, apesar de serem maioria no eleitorado. Richard Macedo, superintendente regional da PF, mencionou fraudes nas cotas de gênero e a importância de um julgamento criminal eficaz.
Além de ações de capacitação, a parceria incluirá a criação de um canal de denúncias pela Procuradoria-Geral Eleitoral. O TRE-MG já lançou a campanha “Democracia Para Todas”, voltada para conscientizar sobre a violência política de gênero, promovendo diversas atividades desde março de 2024.
Fonte/Portal da Cidade de Guaxupé
Foto/reprodução
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