A terceira parcela do IPVA em Minas Gerais começa a vencer nesta segunda-feira (15), e os pagamentos podem ser realizados em caixas e terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, casas lotéricas ou através do PIX. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) alerta que golpistas estão criando sites falsos para aplicar golpes usando o PIX.
Para garantir a segurança no processo de pagamento e emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), os contribuintes não devem acessar sites sugeridos em navegadores de busca, nem seguir links enviados por aplicativos de mensagens ou e-mails. A forma mais segura de acessar o site da SEF é digitando o endereço oficial diretamente no navegador e verificando se o destinatário do pagamento é o estado de Minas Gerais.
Pagamento
Os agentes arrecadadores credenciados para receber o IPVA são Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.
Destinação
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).