Tag: lei

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, ...

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade ...

Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei n.º 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de ...

Na manhã de segunda-feira (19), o prefeito de Passos, Diego Oliveira, sancionou o projeto de lei que cria a Secretaria ...

Após o veto de presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para tornar a Lei Federal, Alfenas larga na frente e ...