O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, inclui fraldas infantis e geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, com uma alíquota reduzida de 60% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
📱Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou a medida como uma questão de justiça social, destacando que 75% da população que necessita dessas fraldas é proveniente do CadÚnico, o cadastro do governo federal que reúne beneficiários de programas sociais.
Além das fraldas, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida para outros materiais de limpeza e higiene consumidos principalmente pela população de baixa renda, como sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios.
O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 foi lido nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será submetido à comissão nesta quarta-feira, 11. Se aprovado, deverá seguir para votação no Plenário do Senado no mesmo dia.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/KRGqHmN6Zph0dxGiOF3GN7
