Informações falsas a respeito do Cadastro Nacional de Animais Domésticos se espalharam por grupos de WhatsApp, redes sociais e até em sites de notícias, gerando polêmica, e foram alertados pelo Senado Verifica. As fake news relacionavam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.230/2022 a uma suposta cobrança de um imposto para donos de animais de estimação.
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O PL 2.230/2022 autoriza a criação de um cadastro de animais domésticos pelos municípios e pelo Distrito Federal, a partir de um modelo fornecido pela União. O cadastro incluirá dados pessoais do proprietário e informações sobre o animal, como espécie, raça e idade. O objetivo é concentrar informações que podem ser usadas para definir políticas públicas e decisões futuras, especialmente em questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
O relator do projeto no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que o cadastro ajudará na localização de donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento da segurança para compra e venda de animais e no combate aos maus-tratos. É importante notar que o projeto não cria um imposto para donos de animais domésticos, como foi especulado. Ele apenas autoriza a criação do cadastro.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora aguarda a sanção presidencial para virar lei. O presidente da República tem até o dia 17 de dezembro para sancionar o projeto.
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