O reajuste de 12,84% para os servidores da Educação Básica foi sancionado pelo governador Romeu Zema, nesta sexta-feira (7 de junho). Segundo o governo de Minas, a recomposição salarial será aplicada na folha de pagamento do mês de julho. Com isso, a categoria passa a receber o novo salário já em agosto.
A sanção, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), vem um dia após a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei para o ajuste salarial da categoria. Protocolado em maio deste ano, o texto garante que o salário inicial dos professores da Educação Básica passe de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.
A nova lei também estabelece o pagamento retroativo a 1º de janeiro deste ano. Esses valores, no entanto, serão depositados nos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.
Em nota, o governo do Estado disse que a sanção “é mais uma ação em reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação de Minas Gerais”.
“No último mês, por exemplo, solicitações antigas foram atendidas, como o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), lançamento de novo edital de concurso e, ainda, publicação de progressão de carreiras e nomeações de excedentes pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)”, acrescenta em comunicado.
iso Nacional
O novo valor ainda não atinge o piso salarial nacional que é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso, mas proporcional, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40 horas. Os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22. Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), no entanto, o reajuste no estado também deveria ser de 14,9%.
Fonte: O Tempo
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