A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será limitada a rendas de até R$ 20 mil mensais, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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A medida faz parte da reforma do Imposto de Renda que será apresentada junto ao pacote de corte de despesas obrigatórias.
Apesar da restrição, o ministro garantiu que a dedução integral de despesas médicas no IR será mantida. “Os gastos com saúde continuarão dedutíveis na totalidade, mas a isenção por razões de saúde terá o limite de R$ 20 mil por mês”, afirmou Haddad em coletiva nesta quarta-feira (28).
Reforma tributária em fases
A proposta inclui outras alterações, como o aumento de impostos para rendas acima de R$ 50 mil mensais, e busca compensar a elevação da faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. As mudanças relacionadas ao IR serão discutidas ao longo de 2024 e, se aprovadas, entrarão em vigor em janeiro de 2026.
O ministro enfatizou que a reforma não visa alterar o volume total de arrecadação, destacando que a neutralidade no impacto fiscal será respeitada. “A reforma tributária não aumentará nem reduzirá a arrecadação. Isso já foi garantido pelo Congresso Nacional na reforma do consumo e será mantido na reforma da renda”, explicou.
Tabela progressiva
Haddad esclareceu que a Receita Federal implementará uma faixa de desconto para evitar penalizações excessivas a quem recebe pouco acima do novo limite de isenção, atualmente fixado em R$ 2.259,20. A medida segue o modelo de desconto simplificado usado hoje, que garante isenção para rendas de até dois salários mínimos (R$ 2.824).
