A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas médicas por profissionais de saúde pessoas físicas será feita exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde.
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A ferramenta, disponível desde abril, passa a ser obrigatória e dispensa a necessidade de guardar recibos em papel, podendo ser consultados digitalmente. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões.
Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025). O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das inconsistências estão relacionadas a recibos de serviços de saúde.
Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos podem usar o Receita Saúde. A ferramenta não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para prestar informações.
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
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