A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso abriu edital para seleção de projetos culturais pela Lei Paulo Gustavo. As inscrições online começam no dia 17 de junho para produções de audiovisual, apoio a salas de cinema, festival e demais áreas da Cultura (multilinguagens).
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Segundo a prefeitura, serão utilizados recursos remanescentes da verba enviada pelo Governo Federal em 2023 que supera o valor de R$ 600 mil.
Conforme o cronograma, a divulgação oficial da lista de selecionados deve ocorrer até o dia 5 de julho. Após esse prazo acontece a análise dos projetos feita pela Comissão de Seleção até o dia 22 de julho, com prazo de recurso entre 23 a 25 de julho. As respostas aos eventuais questionamentos acontecem até 28 de julho. O resultado final da seleção está agendado para o dia 5 de agosto e a execução dos projetos deve iniciar até o dia 31 de dezembro deste ano. O edital completo já está disponível no site da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, no ano passado o Departamento de Cultura de Paraíso fez uma consulta pública que contou com a participação de 54 interessados, entre artistas e produtores culturais, além da sociedade civil, que manifestaram opiniões sobre como seria aplicado a verba no município. Após a aprovação do Plano de Ação pelo Ministério da Cultura e da assinatura do Termo de Adesão foi realizada uma Audiência Pública para a elaboração dos editais.
O município recebido R$ 636.032,45 para fomentar projetos na área do audiovisual, apoio a salas de cinema, capacitação e demais áreas da cultura. O saldo é proveniente de transferências do Governo Federal e estava programado para ser distribuído setorialmente. Inicialmente, R$ 336.969,99 serão destinados para projetos audiovisual; R$ 77.023,53 para as salas de cinema; R$ 38.670,77 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e mostras; e R$ 183.368,16 para apoio às demais áreas da cultura.
Preparativos
Um projeto de lei foi aprovado no início deste ano que prevê o uso de recursos por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), buscando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das calamidades públicas ou pandemias. A proposta pedia a autorização da abertura de Créditos Adicionais Especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA/2024), dotação orçamentária específica para cobrir o saldo financeiro da Lei Paulo Gustavo. Essa modalidade de créditos adicionais é usada para recursos não previstos no planejamento orçamentário.
Na justificativa do projeto de lei, a prefeitura ressaltou que a publicação feita no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2023 prorrogou “até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios da Lei Paulo Gustavo”.
Fonte: Clic Folha
