Nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou a operação “Segunda Demão”, que investiga a prática de contratação direta ilegal e fraudes em contratos públicos na Prefeitura de Pouso Alegre, com estimativa de dano ao erário superior a R$ 1 milhão.
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Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e São Paulo, em uma ação conjunta da Promotoria de Justiça local, da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apontam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil teria inserido nos editais itens com valores excessivos e/ou quantitativos desnecessários, resultando em superfaturamento.
A empresa contratada, por sua vez, teria apresentado medições irreais, possibilitando o recebimento de valores além do necessário pelos serviços prestados. Os contratos analisados incluem manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação e reformas em outras localidades.
A atuação preventiva do MPMG garantiu que não fossem pagos outros R$ 350 mil que poderiam representar novos casos de superfaturamento ou sobrepreço. A operação conta com o apoio das Polícias Civil e Militar, além dos Gaecos de Varginha e de São Paulo, abrangendo diversas cidades nas duas regiões.
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