Os proprietários de veículos que ainda não pagaram o IPVA 2024 em Minas Gerais devem receber um alerta por mensagem de texto de celular (SMS), enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), com o objetivo de relembrar sobre o débito em aberto.
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É importante que o público se atente para a mensagem, que não contém links, código de barras ou QR Code que possam direcionar para sites ou boletos. O texto enviado é o seguinte: “Aviso SEF MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.”
Na primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a 657 mil proprietários. Aqueles que receberem o aviso, podem acessar o site da SEF, www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar o débito.
Pagamento
No próprio site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar via Pix. O valor informado já estará com os encargos por atraso calculados, automaticamente.
O pagamento do imposto também pode ser efetuado diretamente em outros bancos, bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual.
Balanço
Até o dia 31 de março, da frota tributável de 11.320.299 veículos, mais de 4 milhões estavam com o IPVA em aberto, o que equivale a mais de 36% do total.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, lembra que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado, além de estarem sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.
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