O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou um procedimento investigativo que envolvia o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, a secretária municipal de Saúde, Sandra Mara Morais da Silveira Borges, e a secretária adjunta, Marina da Cunha Moreira. A decisão foi proferida pela promotora de Justiça da comarca, Larissa Brisola Brito Prado, que concluiu pela inexistência de provas que configurassem abuso de poder ou uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
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A investigação teve início após denúncias anônimas alegarem que vídeos e áudios, supostamente produzidos com recursos públicos, teriam sido utilizados para promover a imagem do prefeito durante a campanha de reeleição. As denúncias também mencionavam servidores que teriam solicitado a moradores gravações de mensagens de agradecimento por serviços de saúde realizados.
Após análise detalhada de depoimentos, áudios e vídeos, a promotora não identificou irregularidades. O parecer destacou que os serviços de saúde mencionados integram um programa público em vigor há anos, sem qualquer ligação direta com a campanha eleitoral. Além disso, as gravações de cidadãos foram consideradas expressões legítimas de opinião, amparadas pela Constituição Federal.
Agradecimentos na Santa Casa e práticas anteriores
Um dos episódios analisados foi a gravação de um vídeo na Santa Casa de Misericórdia. A investigação apontou que práticas de agradecimento a políticos por intermédio de vídeos ocorreram em gestões anteriores, envolvendo recursos de diferentes partidos. Assim, o caso não foi considerado exclusivo da atual administração.
A denúncia também mencionava um suposto pedido para que uma cidadã gravasse um depoimento, mas apurou-se que o vídeo nem sequer chegou a ser produzido. Mesmo que houvesse registro do pedido, a promotoria avaliou que isso não configuraria captação ilícita de votos, pois não houve oferta de benefícios ou troca de favores políticos.
Liberdade de expressão e divulgação administrativa
A promotora ressaltou que a divulgação de realizações administrativas é permitida em campanhas eleitorais, desde que não envolva o uso irregular de bens ou recursos públicos. A decisão está alinhada a um caso recente, em que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou legítima a publicação de ações de gestão nas redes sociais, como manifestação de liberdade de expressão.
Declarações do prefeito Rafael Freire
Para o prefeito Rafael Freire, o arquivamento da denúncia reforça a lisura de sua gestão. Ele destacou os avanços na saúde, como o aumento do número de cirurgias e exames, como reflexo do compromisso de sua administração. Freire declarou que continuará trabalhando em prol da população, enquanto, segundo ele, a oposição tenta, sem êxito, desestabilizar um governo focado na transparência e na justiça.
A decisão encerra mais uma controvérsia envolvendo a administração municipal e reafirma o direito à liberdade de expressão e a transparência nas ações públicas.
Fonte: Folha da Manhã
