O Ministério da Saúde anunciou um reajuste significativo nos valores destinados à habilitação e custeio mensal dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A atualização, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 26, eleva o repasse anual para as 227 unidades de R$ 83,1 milhões para R$ 163,9 milhões. Essa medida visa ampliar a rede e aprimorar as ações dos centros.
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Impacto nos Serviços
O Brasil conta atualmente com 180 centros regionais, 27 estaduais e 20 municipais. Em Minas Gerais, são 20 centros, incluindo um estadual, 18 regionais e um municipal. Com o reajuste, a parcela única para habilitação de novos centros passa de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os repasses mensais também dobraram, chegando a R$ 80 mil para centros estaduais, R$ 60 mil para regionais e R$ 50 mil para municipais.
Inclusão de Gênero
A portaria também inclui o termo “trabalhadora” no nome da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, que agora se chama Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), reconhecendo a participação das mulheres na força de trabalho.
Serviços Especializados
Os Cerests são componentes essenciais da Renastt, criada em 2002, e apoiam o SUS na identificação de agravos e sintomas relacionados ao trabalho. Eles atendem trabalhadores urbanos e rurais, de setores público e privado, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho.
A saúde do trabalhador é um direito de todos, incluindo assalariados, autônomos, temporários, cooperativados, aprendizes, estagiários, empregados domésticos, aposentados e desempregados. Essas unidades são qualificadas para indicar se as doenças ou os sintomas do público atendido estão relacionados com as atividades que eles exercem.
Além disso, realizam a análise da situação de saúde dos trabalhadores da região, vigilância nos ambientes e processos de trabalho, ações de educação, entre outas atividades, registrando informações que podem subsidiar a criação de políticas públicas.
Saiba mais sobre a política de saúde trabalhador
Essa estrutura é parte da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012 para proteger à saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos processos produtivos, com definição dos princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Ministério da Saúde
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