A Câmara de Itaú de Minas aprovou, na última semana, o projeto de lei nº 05/2025, que proíbe apresentações de músicas com letras com palavras de baixo calão, de duplo sentido ou que façam apologia ao crime, ao sexo, ao uso de drogas ou qualquer outro conteúdo impróprio para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino. A lei segue para sanção do prefeito Norival Lima, que deve se manifestar sobre o assunto nesta semana.
A lei, de autoria dos vereadores Rayan Albert Amorim Silveira e Geovan dos Santos, também estende a proibição a veículos adaptados para passeios turísticos pelo município, conhecidos como “trenzinhos da alegria”, dentre outros de recreação infantil.
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O projeto de lei considera músicas de duplo sentido, aquelas que, ainda que aparentemente inocentes, possuam conotação sexual ou qualquer tipo de insinuação imprópria para menores de idade. Músicas com apologia ao sexo são aquelas que incentivam ou fazem referência explícita a práticas sexuais de maneira inadequada para o público infantojuvenil. Palavras de baixo calão são palavras ou expressões vulgares, impróprias ou ofensivas, também conhecidas como palavrões. Apologia ao crime é a defesa ou incitação pública de um crime ou de um criminoso.
Segundo o vereador Rayan, não se trata de uma censura, até porque não está prevista nenhuma multa, porém é mais uma conscientização para se usar o bom senso na execução de músicas nas escolas municipais e nos citados veículos.
Conforme a Lei aprovada pela Câmara itauense, as instituições de ensino, organizadores de eventos escolares e proprietários dos chamados “trenzinhos da alegria” deverão observar o cumprimento desta norma, sendo responsáveis por garantir que as músicas tocadas estejam adequadas à faixa etária do público-alvo.
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