O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a cumprir uma promessa de campanha de 2022. A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil depende agora do Congresso para entrar em vigor.
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Conforme prometido há dois anos, o governo decidiu enviar a proposta ao Congresso ainda este ano, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal. No entanto, a tramitação nas duas Casas do Legislativo deve se estender até 2025. Assim, mesmo que aprovada, a isenção só entraria em vigor em 2026, respeitando o princípio da anterioridade, mas dentro do prazo prometido por Lula.
A estimativa é que a medida tenha um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026, e o Ministério da Fazenda já planejou cenários para compensar a perda de arrecadação. A ideia central é manter o equilíbrio fiscal: se houver isenção para um grupo, os contribuintes com rendas maiores terão que compensar essa perda.
Com informações de MSN e Correio do Brasil
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