Empresas interessadas em aderir ao regime tributário do Simples Nacional para 2025 devem se preparar, pois o período de adesão é restrito ao mês de janeiro.
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A migração está disponível para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006, como faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões e ausência de sócios pessoa jurídica.
Para empresas já em operação sob outros regimes, como Lucro Real ou Lucro Presumido, a solicitação de inclusão no Simples Nacional deverá ser feita entre 1º e 31 de janeiro. A mudança terá efeito retroativo ao início do ano, abrangendo todas as atividades realizadas em 2025. Quem perder essa janela só poderá realizar a transição em janeiro de 2026.
Empresas abertas a partir de 2025 contam com um prazo diferenciado. Elas terão até 30 dias após o deferimento das inscrições estadual ou municipal para optar pelo Simples Nacional. Caso esse período se esgote ou mais de 60 dias se passem desde a obtenção do CNPJ, a adesão só será possível no próximo ano.
O processo de inclusão pode ser realizado diretamente no Portal do Simples Nacional. Durante o procedimento, a empresa precisa confirmar que não possui pendências fiscais ou legais. O sistema verificará a situação junto a órgãos como Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda e a prefeitura, e quaisquer irregularidades deverão ser resolvidas previamente.
É importante destacar que o regime escolhido em janeiro será mantido ao longo de todo o ano-calendário, tornando essencial o cumprimento do prazo de adesão. O Simples Nacional oferece vantagens significativas, como a unificação de tributos em uma única guia de recolhimento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além de simplificar a gestão tributária e reduzir a burocracia.
Com 2025 se aproximando, é essencial que os empresários analisem as condições de suas empresas e estejam atentos aos prazos e às exigências. O planejamento adequado pode garantir acesso a um regime mais simplificado e econômico, beneficiando a operação do negócio.
