O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 27/2024 que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir desta terça-feira, 02, até o dia 31 de julho.
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Dessa forma, os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
A suspensão se refere apenas aos processos que tramitam no Tribunal de Justiça. Os prazos do Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, seguem sem alteração.
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