Quatro novos requerimentos foram aprovados durante a sessão legislativa da noite desta segunda-feira. Os questionamentos envolvem pedidos sobre lista de espera na saúde, contratos com uma empresa responsável pela elaboração do plano de carreira dos servidores, obras paralisadas no Cemei e informações sobre a distribuição de cestas básicas.
Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
A lista de espera na saúde é um dos questionamentos de um requerimento aprovado pelo plenário. O autor do pedido de informações é o vereador Thalles Gomes (PSDB) que questiona sobre número de pacientes que aguardam cirurgias eletivas e tempo de espera para os procedimentos.
O documento cobra ainda uma série de informações como a quantidade de cirurgias realizadas nos últimos 12 meses, além do número de profissionais e fontes de recursos financeiros para realização das cirurgias. A existência de um sistema de acesso público para acompanhamento da posição do paciente na fila de espera também está sendo questionada.
Cestas básicas
Outro requerimento, de autoria da vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL), cobra informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais. O documento questiona informações sobre os critérios adotados para a distribuição das cestas, além do quantitativo adquirido no ano passado, entre outras informações.
A vereadora chegou a comentar que há denúncias sobre dois membros de uma mesma família receberem o auxílio, o que precisa ser apurado. Por isso, ela questiona nos requerimentos os protocolos de entrega assinados por um membro da família beneficiária ou outra forma de controle.
O tema gerou discussão em plenário. O vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho Minas Acontece/União Brasil) chegou a se manifestar contrário a uma política assistencialista, dizendo que é preciso “dar a vara para a pessoa pegar o peixe e não dar o peixe para a pessoa comer”, mas foi rebatido pelo presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), que apontou a importância da distribuição da cesta básica à família carentes. Disse que, sem a concessão do benefício, muitas famílias iriam dormir com fome. “Não podemos exigir que as pessoas consigam pescar se não tem rio”, disse ao fazer a uma referência a momentos de vulnerabilidade econômica.
Idalina lembrou que a política assistencial, enquanto benefício temporário, é importante, porém é regulada por lei federal. Em 1993 foi sancionada a Lei nº 8.742/1993, que regulamentou a política de assistência social. A vereadora pede, por exemplo, a relação de profissionais habilitados para execução dessa política conforme a organização prevista na lei federal.
Plano de carreira
O contrato firmado entre a Prefeitura de Alfenas e a empresa Indepac também é alvo de questionamento de um requerimento, de autoria do vereador Ednilson Francisco Neto (Novo). A empresa ficou responsável pela elaboração do plano de carreira dos servidores municipais.
O parlamentar solicita o envio de documentos como as notas de empenho e as notas fiscais emitidas, além do plano de cargos e salários que foi elaborado. Uma cópia do contrato celebrado está entre os documentos solicitados.
Cemei
O quarto requerimento aprovado pede informações sobre as obras no Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Prof. José Vieira Rodrigues – Prof. Leco, do bairro Pinheirinho. De acordo com vereador do União Brasil, autor do requerimento, a obra está parada e, por isso, solicita um cronograma, com previsões de início e término das obras.
Na semana passada, seis requerimentos foram aprovados na primeira sessão legislativa dos atuais vereadores. A reunião desta segunda-feira foi a segunda realizada pela atual legislatura.
Além dos requerimentos, uma moção de apoio às ações de conscientização e combate à hanseníase foi aprovada pelo plenário em atendimento ao pedido de Thalles. O presidente da Câmara Municipal apresentou um projeto de decreto legislativo para concessão do título de cidadão honorário a Gilberto Faloni, coordenador do programa Cidade Escola.
Fonte: Alfenas Hoje
