Começou na última sexta-feira, 1º, o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças.
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Na edição anterior, realizada em março deste ano, foram repactuados mais de 1,6 milhão de contratos. Na página do mutirão na internet, é possível consultar a relação de bancos participantes. A ação segue até 30 de novembro.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas.
Durante a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito.
O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. Está superendividada aquela pessoa impossibilitada de quitar as dívidas e de manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.
Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema, é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.
As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou por meio da intermediação no portal Consumidor.Gov.Br. Nesse último caso, também é necessária uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.
Fonte: Agência Brasil
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