O Governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que prevê uma redução do déficit do estado para R$ 3,5 bilhões, uma diminuição de R$ 8,177 bilhões em relação ao déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício atual.
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A medida faz parte de um esforço contínuo para equilibrar as finanças estaduais e promover um desenvolvimento sustentável. O PLOA 2025 destaca investimentos prioritários em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento social.
Para 2025, embora a previsão de déficit tenha reduzido, a estimativa é de um quadro de rigidez orçamentária, que direciona os recursos do Estado para financiamento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquelas cuja determinação ocorre por dispositivos legais e vinculantes.
Os principais fatores que levaram ao aumento da receita em relação à LOA 2024 são o aumento da Receita Tributária, sendo R$ 3,576 bilhões relativos ao incremento na projeção de arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além do aumento das Transferências Correntes, das Transferências de Capital e das Contribuições.
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