O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou nesta segunda-feira (9 de Setembro), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o Plano Safra 2024-25 contará com R$ 7,2 bilhões destinados à agricultura familiar em Minas Gerais.
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Esse montante representa um aumento significativo em relação às duas últimas safras, que investiram R$ 6 bilhões em 2023-24 e R$ 4,8 bilhões em 2022-23.
Objetivos do Plano Safra
O principal objetivo do Plano Safra, segundo Teixeira, é aumentar a produção de alimentos para o mercado interno, assegurando qualidade alimentar e redução dos preços dos produtos. O governo federal visa erradicar a fome no Brasil até 2026, reduzindo o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar de 33 milhões para 9 milhões.
Condições de Financiamento
Para facilitar o acesso dos agricultores familiares ao crédito, o Plano Safra oferece juros reduzidos e acesso a fundos de aval. As taxas de juros variam entre 2% e 6%, dependendo do tipo de produção. O plano também inclui três fundos garantidores que eliminam a necessidade de avalistas para concessão de crédito.
Desafios e Preocupações
Durante a audiência, parlamentares estaduais e federais elogiaram o aumento dos recursos, mas apontaram desafios históricos. A deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) destacaram a importância da regularização fundiária em assentamentos e comunidades tradicionais. Sílvio Netto, do MST, enfatizou a necessidade de titulação das propriedades e revisão das dívidas para facilitar o acesso ao Pronaf.
O deputado federal Padre João (PT-MG) mencionou que, apesar do aumento no número de contratos do Pronaf, muitos pequenos produtores ainda enfrentam dificuldades.
Impacto da Mineração
A questão da mineração também foi abordada durante a audiência. Críticas foram direcionadas ao impacto da mineração sobre a agricultura familiar e comunidades tradicionais. A deputada Bella Gonçalves e representantes da Articulação Mineira da Agroecologia alertaram para os riscos que a mineração representa para a agricultura e a agroecologia.
Divisão dos Recursos
O Plano Safra 2024/25 divide os recursos entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar, com um total de R$ 594 bilhões em crédito rural. Desse montante, R$ 400,6 bilhões são destinados à agricultura empresarial e R$ 76 bilhões ao Pronaf. Em Minas Gerais, o número de contratos do Pronaf cresceu 23% na safra 2023-2024.
As novidades para 2024-2025 incluem novas linhas de crédito para a juventude e a compra de máquinas, além de benefícios para os arranjos produtivos do leite e do arroz.
Fonte: ALMG
