O Procon-MG multou o aplicativo de entregas iFood por prática de venda casada envolvendo o McDonald’s e uma cafeteria por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, no Sul de Minas Gerais. As decisões resultam de processos administrativos instaurados após denúncias de consumidores.
📱Participe do Canal Portal Onda Sul no WhatsApp
Multa de 2023: McDonald’s e iFood
Em 23 de outubro do ano passado, o Procon-MG multou a rede de fast-food McDonald’s e o iFood por venda casada. Após a denúncia de um consumidor, foi apurado que o fornecedor McDonald’s, situado no shopping “Via Café”, exigia um valor mínimo de R$ 15 para compras feitas pelo aplicativo iFood. Essa prática é proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ambos os fornecedores argumentaram que a exigência de valor mínimo era necessária para manter o equilíbrio econômico e cobrir os custos de logística.
No entanto, a Promotoria de Justiça entendeu que a exigência de um valor mínimo para compras condiciona o consumidor a adquirir mais produtos do que o desejado, caracterizando a venda casada. Diante da recusa em firmar um termo de ajustamento de conduta, a Promotoria aplicou multas de R$ 10.287,44 ao McDonald’s e R$ 252.500,00 ao iFood. Os fornecedores podem recorrer da decisão.
Multa de 2024: iFood
Em 30 de maio deste ano, o iFood foi novamente multado, desta vez em R$ 404 mil, por prática de venda casada envolvendo a cafeteria Duckbill (Fatigate Cafeteria e Cafés Especiais Ltda.). Um consumidor denunciou que a Duckbill exigia um valor mínimo de R$ 30 para compras feitas pelo aplicativo.
Tanto a Duckbill quanto o iFood, nas respectivas defesas, argumentaram que a imposição de um valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos de logística. A Duckbill argumentou que a prática não era frequente e que o consumidor podia optar por outros meios de compra sem a imposição do valor mínimo, como, por exemplo, por meio do aplicativo Whatsapp. O iFood justificou que a exigência do valor mínimo era opcional e que o consumidor era sempre informado dessa eventual cobrança.
A Promotoria de Justiça, novamente, concluiu que a prática configura venda casada, pois, assim como na situação constatada no ano passado, força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo. Foi oferecida a possibilidade de firmar um termo de transação administrativa, mas apenas a Duckbill aceitou o acordo. Diante da recusa do iFood, a Promotoria de Justiça aplicou a multa de R$ 404 mil. O fornecedor pode recorrer.
Receba as notícias através do grupo oficial do jornalismo da Onda Sul no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/G42MsF9LiiPILoe68hzHB4
